A torto e a Direito

O nosso inefável "Mira Amaral esclareceu hoje, num comunicado enviado à Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos, que aceitou o convite do Governo para presidir à Comissão Executiva do banco após ter recebido garantias de que receberia uma reforma idêntica à que tinha direito no BPI, banco onde era administrador. Ao aceitar o convite para vice-presidente do maior grupo financeiro português, «abandonei as posições que tinha no sector privado (administrador do BPI, presidente de comissões executivas de dois bancos do grupo e administrador não-executivo em outras empresas), as quais, como é fácil compreender, eram profissional e financeiramente muito interessantes e compensadoras», referiu. «Também, como é humanamente compreensível, só estaria disponível aos 56 anos de idade para perder a minha reforma como administrador do BPI se a CGD me oferecesse um esquema alternativo semelhante, o que de facto acontece com a legislação que me é aplicável como administrador da CGD», sublinhou o ex-presidente da comissão executiva da Caixa. Segundo números avançados pela imprensa, Mira Amaral irá receber uma reforma de 18 mil euros da CGD". Assim reza a TSF, já que a Lusa, de Luís Delgado, "não terá tido acesso ao dito comunicado". Ou, opinião que subscrevo, o teor da explicação não terá passado o crivo da central de informação do Governo.
Nada tenho contra os vencimentos e reformas praticados pelo sector privado. Tenho, isso sim, tudo a ver com o que ao Estado (ou o que resta dele) diz respeito.
Qual o currículo do ex-ministro no sector financeiro? Que se saiba nenhum. É, isso sim, uma figura com peso e influência nos partidos de Governo, PSD e PS. A isto, noutros países bem mais desenvolvidos, chama-se tráfico de influências ou lobbying. Nada mais. Et pour cause, Ferreira Leite e Bagão libertaram um privado - o BPI - de pagar a reforma a uma figura decorativa. A isto chamo eu um excelente negócio.
O mesmo se passa com Cardona que, segundo o diácono Bagão, vai para a administração da CGD por ser uma reputada fiscalista. Curiosamente, fora da esfera partidária (do CDS-PP) nunca ouvi ninguém falar da dita senhora como especialista no que quer que fosse.
São favores senhor, são favores...
...São negócios senhor, são negócios...
...Que o cidadão cumpridor das suas obrigações fiscais lá vai ter de pagar. Outra vez. Até quando?
PS: e não fosse a escandaleira, a obscenidade prosseguiria, já que o senhor se preparava para rumar em direcção à administração da EDP!

Recordada por muitos como um dos governantes mais competentes de sempre e que terá deixado saudades em todos os agentes do sector, a drª Celeste Cardona, após um breve período de nojo, regressa à ribalta política em Outubro. Licenciada em Direito e advogada de profissão, a drª Celeste Cardona vai integrar o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, a mando de Bagão Félix.
Sagaz e assisado como poucos, o nosso diácono das Finanças terá detectado na drª Cardona uma fortíssima apetênciapela gestão bancária, coisa de que a própria nunca se terá apercebido.
Suspeita-se que no exame psicológico a que submeteu a drª Cardona, Bagão terá recorrido ao Pentotal - o famoso soro da verdade - forçando a ex-ministra a confessar uma inclinação obsessiva por reformas chorudas, já que o Parlamento, o Governo e o próprio escritório de advocacia remuneram muito abaixo da média estabelecida pelo Estado na CGD.
Este é, realmente, mais um prémio à competência...

PS: Espera o autor que a drª Cardona não esqueça alguns amigos caídos em desgraça, a começar pelo dr. Adelino Salvado. Que, numa primeira fase, poderá ser contratado como porta-voz da Administração da Caixa, função que já desempenhou com eficácia digna de nota na Polícia Judiciária.

Diz quem sabe que, desde os idos anos de setenta do século passado, nunca um processo anual de colocação dos professores terá corrido tão mal como este, o de 2004/2005. O sistema não mudou. Diz quem sabe que a única alteração decorreu da cessação de um contrato com uma empresa de software - com a inevitável saída dos operadores e assistentes - e a contratação de uma empresa falida do sector. (A fazer fé nos dados divulgados pela SIC, a Compta, empresa cotada em bolsa, está em situação de pré-falência). Línguas viperinas e maledicentes associaram esta operação ao facto de, entre os sócios e/ou personalidades influentes na Compta se contarem alguns membros do partido do governo: Couto dos Santos e Rui Machete. Nada consegui apurar sobre isto, embora Jardim Gonçalves, do BCP, não ele mesmo mas por interpostas empresas seguradoras e o mesmo se passando com o Espírito Santo, lá estejam metidos.
A verdade é que, até ao momento, os professores não sabem onde ficarão colocados. Carmo Seabra e Mendia (ministra e porta-voz da dita) bem falaram aos portugueses. Já agora: sempre imaginei que só o primeiro-ministro e o Presidente da República beneficiavam desta prerrogativa. Afinal ministros e porta-vozes também.
Idiossincrasias desta actual estabilidade político-dinástica.
Carmo Seabra, a pedido (?) dos portugueses, veio dizer, passadas todas as horas dos telejornais, que a lista seria elaborada manualmente e divulgada até 30 de Setembro. Óptimo! Na melhor das hipóteses, nalguns casos, o ano lectivo arrancará aquando do aniversário da República. É uma bela data. Responsabilidades? Eventuais demissões? T'arrenego satanás, vade retro demo, isso é que não. Porque a culpa disto tudo, está visto, é do Guterres, coitadito, que já "faleceu" há três anos. Por muito menos, ministros houve que saíram. Mas, para isso, era necessário um curso intensivo de dignidade...
Santana assobia para o ar enquanto foi em vilegiatura (como foi ao Brasil jurar fidelidade ao PEC dos 3%) a Nova Iorque, à ONU, anunciar a duplicação da contribuição financeira lusa para o PNUD. Suspeito que seriam dez mil contitos anuais, metade do preço unitário dos Audi, Mercedes e BMW que os ministros pretendiam... E vão certamente obter.
...E Sampaio?
...Está, de novo e uma vez mais, preocupado, apelando à serenidade dos portugueses em nome de uma estabilidade que ele inventou e em que muito poucos acreditam...

Diz-me voz informada, mas maledicente, que Diogo Feyo se transferiu rapidamente para Lisboa. Aveiro já se foi. Será verdade?

Estou espantado. Há vários dias que não ouço falar das preocupações do dr. Jorge Sampaio. Terá entrado em prematuro período de hibernação? Ou será que tomou à letra o vaticínio do professor Marcelo que, aos microfones da TVI, disse com todas as letras que o prazo de validade política do Presidente já tinha terminado? Isto é, terá caducado... Mas quem, o prazo de validade ou a pessoa em si?
Será que Jorge Sampaio não terá pressentido razões para intervir? Ou alguém por ele? Ou não terá visto e ouvido nada nos últimos dez dias? Estará na Lapónia, na Eritreia ou em mais uma visita de estudo ao Polis da Amareleja?
Eu, que apenas me considero um espectador mais ou menos atento, detectei pelo menos uma boa meia-dúzia de motivos para que o Palácio de Belém se cobrisse de preocupação.
A saber: o pároco Bagão Féliz diz que o défice (3%) poderá não ser cumprido quando, dias antes, Santana Lopes no Brasil jurou que sim. Em que ficamos?
Perante o fiasco da abertura do ano escolar - onde anda a lista da colocação de professores? - Santana diz que o sistema não serve e vai ser alterado, depois a ministra diz que o sistema é bom, mas que os funcionários, nomeados por Guterres (já cá faltava este...), é que são os culpados e serão liminarmente despedidos. Logo em seguida, uma "fonte do gabinete" de PSL afirma que afinal não é bem assim...
A mesmíssima "fonte" diz que o Governo vai encerrar a refinaria de Leça da Palmeira. Horas depois, a verdade não é esta.
Álvaro Barreto, a múmia da Economia, aborrecidíssimo com o seu colega do Ambiente, incomodado certamente por este ter apresentado uma declaração de IRS muito superior à sua, revela que vai convocar o seu colega para uma reunião punitiva. Em resposta, Nobre Guedes informa que está a ponderar não comparecer ao encontro. (Nota do autor e a muito custo: Até porque tem razão!)
Cai o choque fiscal, o défice imposto por Bruxelas já foi, primeiro-ministro e ministros desdizem-se em poucas horas, as finanças estão no estado conhecido (ver Vital Moreira no «causa-nossa», o «jumento.blogdrive», Silva Lopes no «Público»), da Economia nem se ouve falar, o anterior ministro da Educação foi a banhos, quando em Março já se antecipavam os contornos deste escândalo e o senhor Presidente nada diz?
Já agora poderia Sua Excelência informar em que programa de governo votaram os portugueses? No de Durão Barroso? Ou no de um totalmente inepto Santana Lopes? Será que me abstive nalgumas legislativas e não dei por isso?
Perante este cenário, só me resta tentar hibernar até que o calendário legislativo da estabilidade inventado por Jorge Sampaio se esgote...
Logo vou ao Centro de Saúde tratar do assunto. Apesar de desempregado e, portanto isento, prometo desde já ao diácono da Finanças que pagarei as taxas todas...
Para não assistir a mais episódios destes.

Constato, tardiamente, que fui injusto em relação ao Presidente da República. Sampaio está em Lisboa, não foi a Riga, mas recebeu a na capital portuguesa a presidente da República da Letónia.
Pelo erro, indesculpável, aqui fica o meu humilde pedido de perdão.
Foi no Palácio da Ajuda que Jorge Sampaio se referiu à reforma do PEC, dizendo apenas que é tímida e que Bruxelas deveria ir mais além. Pensaria Jorge Sampaio nestes últimos tempos do governo da coligação, em Ferreira Leite e Bagão, ou nas emergentes economias europeias? Suspeito que a declaração se destinava a consumo interno.
Quanto ao resto, à substância, não retiro uma linha.

Acrescento: depois da TAP e de Cardoso e Cunha, agora foi a vez de Mira Amaral e António de Sousa. Está visto que os empregos arranjados pelo PSD a todos os seus amigos não produzem bons resultados. Mas são todos, sem excepção, bem remunerados e melhor indemnizados...
E depois dizem que o Estado gasta muito...

PT Multimedia, Global Notícias e Lusomundo Media, alguém sabe o que são? Fazem parte da fabulosa agência de empregos social-democrata de nome Portugal Telecom. Quem tiver curiosidade e conseguir, que verifique os nomes que integram as respectivas administrações...

1 - O senhor Presidente da República está na Letónia. Invejo-o. Diz quem conhece que vale a pena visitar as ex-repúblicas bálticas e, muito em especial, a capital letã, Riga. Nesta deslocação, de Estado entenda-se, Sampaio voltou a mostrar o seu (permanente) estado de alma e manifestou-se, rezam as agências, favorável quanto à alteração do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Só não sei se evidenciou alguma preocupação...
...Já agora continuo sem saber se o ministro da Defesa já terá fornecido ao senhor Presidente da República as explicação que este publicamente lhe exigiu na sua (dele) qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas. Ou tudo não terá passado de mais uma manobra mediática para encobrir um total e absoluto distanciamento/alheamento face à realidade nacional?

2 - Esquecidas nas brumas da memória, as fantásticas "conversas em família" do prof. Marcello Caetano regressaram à pantalha televisiva. Falecido o protagonista original, quem melhor que o dr. Bagão Féliz para as ressuscitar? Da longa homilia, retive apenas que em dois anos e meio de aperto orçamental, os dois governos da coligação NADA fizeram para alterar o estado das coisas. Diminuíram a despesa apenas e tão só à custa do congelamento dos salários e da diminuição das ajudas sociais. Travestiram o défice real à custa da alienação de património, isto é, o Estado passou de proprietário a arrendatário, venderam créditos fiscais incobráveis a um sindicato bancário - cujos contornos e custos futuros recusam divulgar -, foram para o Iraque não sei bem fazer o quê, privatizaram, em nome dos custos, os hospitais (veio a saber-se que afinal saem mais caros e acumulam dívidas fiscais), tudo isto em nome da moralização da coisa pública. Pois a desfaçatez do dr. Bagão chegou ao ponto de dizer que o défice real deste ano poderá afinal ultrapassar os três por cento. Só se esqueceu que, feitas as contas, já chega aos 4,4%, exactamente o valor do legado do consulado despesista de Guterres. Já basta destas homilias!
Ao menos, o prof. era menos padreca e, sobretudo, hipócrita!

3 - O PSD e a PT têm um fabuloso negócio de empregos. Luís Delgado prepara-se para dar o salto da Lusa para a PT Multimédia. Isto sim! Um verdadeiro jackpot à estupidez congénita e ao mais básico carreirismo político-partidário!

4 - Não será possível pedir ao advogado e militante socialista Jorge Sampaio que interceda junto do seu irmão Daniel, médico e digno psiquiatra, para ordenar o internamento judicial e compulsivo dos três candidatos à liderança do PS?

Ao fim de alguns meses de exercício no cargo, que me recorde, Santana Lopes ainda não conseguiu encontrar um rumo. Entre as certamente merecidas férias algarvias, outras no Mediterrâneo e no Brasil, Santana lá conseguiu nomear alguns amigos e deixar o "seu" governo à solta. Claro que, inteligente como é, Santana soube, sabe e saberá que continua a beneficiar de uma série de factores. Todos favoráveis. Por um lado, Sampaio, o "vigilante atento", apenas expressa preocupações e, mesmo quando colocado perante um claro desrespeito constitucional - caso da batalha naval do aborto -, apenas engrossou a voz a pedir explicações que, se eventualmente lhe terão sido dadas, só o ridicularizam ainda mais. A maioria parlamentar sustenta tudo. Não porque concorde, mas apenas porque ainda há alguns lugares no aparelho do Estado por preencher. E, assim sendo, nem mesmo o parceiro menor da coligação consegue, por mais que o tente, criar problemas. Até porque, em todos os campos, beneficia da situação. Finalmente, o maior partido da oposição atravessa uma fase de ensandecimento colectivo sem fim à vista. E assim vogamos alegremente entre o fim da crise - a retoma está aí, os desempregados são cada vez em maior número, o PIB cresce, só faltava mesmo que diminuísse, as contas do Estado são o que são, gasta cada vez mais, mas Bruxelas prepara-se para flexibilizar o PEC. Que sorte, dr. Bagão. Corta-se em tudo, as cliques e corporações ganham influência e o resto que se lixe. Já agora, convirá reduzir o IRC porque as empresas e os empresários, grandes motores da economia lusa, nenessitam de comprar mais uns carrinhos para o Natal.
Vem isto a proósito de uma boa ideia de Santana. Uma? Vá lá, já conseguiu a primeira. Trata-se das taxas moderadoras diferenciadas. Isto é, o valor poderá variar conforme o rendimento. Em teoria, parece-me bem, embora alguns puristas do sistema "tendencialmente gratuito" ali possam detectar a inconstitucionalidade. Apesar disto, sou levado a apoiar a ideia. Porém, conhecendo e sabendo como funciona o sistema fiscal português, esta é mais uma ideia peregrina. Quem paga impostos em Portugal são, na sua esmagadora maioria, os trabalhadores por conta de outrém. Os únicos verificáveis, aliás. Os independentes/liberais, os empresários em nome individual e os incógnitos, uma gigantesca fatia que enche páginas e páginas das revistas cor-de-rosa e as publicações desportivas, ou pura e simplesmente não pagam - porque confiam na ineficácia da máquina fiscal ou porque subornam o próprio sistema -, ou declaram prejuízos ano após ano.
Deste modo, a boa ideia do primeiro-ministro apenas tem um objectivo. Onerar o que resta de uma classe média, a tal que, sendo trabalhadora por conta de outrém, não tem hipóteses de declarar prejuízos. Paga e não protesta.
E já agora: a ir avante, será que me vão obrigar a ir para a fila das Finanças pedir um atestado para entregar no Centro de Saúde para obter um cartão de utente da cor azul? Quantas horas perderei? E dias? E para quê?
O Estado precisa de fundos? Para quê? Para prestar um serviço cada vez pior? Que vá ao tota...

Peço encarecidamente a Sua Excelência o Senhor Presidente da República que se digne mandar informar o povo sobre os esclarecimentos que, na qualidade (publicamente invocada) de Comandante Supremo das Forças Armadas, terá certamente obtido junto de Sua Excelência o senhor ministro da Defesa [e já não sei de que mais, aliás nem o próprio, tarefa encomendada ao corpo de assessores] quanto à heróica operação militar que a Marinha protagonizou ao largo da Figueira da Foz.
Isto se não fosse muito incómodo.
Grato pela atenção, subscrevo-me e vou para a cama dormir enquanto aguardo

Em Portugal, a Justiça não dorme. Apenas hiberna. Depois, sem que ninguém o preveja, decide alimentar o seu enorme ego e desata a dar tiros nos pés. O mesmo, aliás, se passa com as finanças públicas.
Pois não é que o défice está mesmo por um fio? Lá se vai o Pacto de Estabilidade e, querem jurar, Santana e Bagão vão aproveitar a oportunidade para imputar responsabilidades a Guterres, Ferreira Leite e à recessão?
Quanto à Justiça: como decidiu alimentar-se de novo, isso deve significar que os casos Cruz Silva, Isaltino Morais e do presidente da distrital de Lisboa do PSD devem estar prestes da conclusão...

Jorge Sampaio, militante do PS e Presidente da República, decidiu pedir (quando?) explicações ao primeiro-ministro, julga-se, sobre a decisão do ministro da Defesa de enviar um vaso de guerra para vigiar o dito barco do aborto. Sendo que, como disse Sampaio, "sou o comandante supremo das Forças Armadas", espero muito calmamente que o ocupante transitório do Palácio de Belém diga ao povo o que apurou sobre o assunto. Todavia, fica a pergunta: sendo que Sampaio é aquilo tudo que acima se disse, não deveria ter sido informado antecipadamente da batalha naval que se desenrola ao largo da Figueira da Foz?

Um juíza de turno decidiu, em cinco dias e, certamente, após leitura atenta dos vários volumes e das milhares e milhares de páginas do processo da Casa Pia, emitir mandados de captura para alguns, todos, os acusados no processo que estão sujeitos a medidas de coação menos gravosas. Esqueceu-se, a meretíssima que não tinha competência para tal. Isto é: tecnicamente seria competente para tomar tal decisão, mas incompetente por ausência do mais básico sentido de bom senso. A tal ponto demonstrou a sua sede de protagonismo que se esqueceu, também, de consultar o Ministério Público. Que dias depois, e quando solicitado para tal por um colega da magistrada de turno, informou discordar de tal decisão, pelo que nada foi alterado. Mais: a meretíssima, ignorando a pendência de um recurso na Relação sobre a não pronúncia de Paulo Pedroso e Herman José, marcou uma data para o início do julgamento. Sua Excelência, agastadíssima, veio à televisão gabar-se do seu discernimento e criticar os colegas. Perante a fundamentação da sua decisão, depois revogada, ficamos a saber que Sua Excelência tem uma visão da juventude portuguesa no mínimo distorcida. Para não dizer aberrante e ficcional. A não ser que corresponda aos meios que frequenta que, a ser verdade, não é muito abonatório e, possivelmente, poderá ser razão para abandonar a profissão. Voluntária ou coercivamente.
O Conselho Superior da Magistratura e a Procuradoria Geral da República não terão nada a dizer?

Suspeito que não. Porque em relação a alguns assuntos o silêncio é mesmo de ouro...